Política de Privacidade

1. Quem somos e quem é o controlador dos seus dados

A ez24H é uma plataforma de software para automação de transmissões ao vivo (streaming), composta por aplicativo desktop, painéis auxiliares, site (ez24h.live) e serviços de licenciamento.

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"), a ez24H atua como controladora dos dados pessoais coletados através do site e do software desktop. Isso significa que é a ez24H quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento dos dados.

2. Que dados coletamos

2.1 Dados que você nos fornece directamente

2.2 Dados gerados pelo uso

3. Para que usamos os seus dados (finalidades)

• Execução do contrato: autenticação, controle de licença, multi-streaming, sincronização de perfil, suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais: emissão de comprovantes fiscais, atendimento a determinações judiciais ou de autoridades.
• Comunicação transacional: envio de e-mails de verificação, recuperação de senha, avisos de expiração, mudanças críticas no serviço.
• Comunicação opcional: divulgação de novidades, lançamentos e promoções (você pode optar por não receber a qualquer momento).
• Análise estatística agregada: métricas de uso anônimas para melhoria do produto (volume de uploads, popularidade de funcionalidades).
• Prevenção a fraude e abuso: detecção de licenças compartilhadas, contas múltiplas, bots e ataques (Cloudflare Turnstile, controle de máquinas por licença).
• Pagamentos: processamento de compras via Stripe e Mercado Pago (você é redirecionado para o ambiente do operador).

4. Base legal do tratamento

Conforme o artigo 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados é realizado com base em:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para tudo que é essencial à entrega do serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — registos fiscais, atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraude e melhoria do produto.
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e vinculação de conta Discord (opcionais).

5. Operadores e terceiros que processam seus dados

Para entregar o serviço, recorremos a operadores (art. 5º, VII da LGPD) que tratam dados em nosso nome. Cada operador opera sob a sua própria política de privacidade — recomendamos consultá-las:

A ez24H não vende os seus dados pessoais a terceiros e não partilha os seus dados com anunciantes ou agregadores de marketing.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Após o pedido de eliminação da conta, todos os dados pessoais são apagados imediatamente, exceto aqueles que a lei nos obriga a manter (registos fiscais, prova de tratamento LGPD), e os logs anonimizados que não permitem reidentificação.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos um conjunto mínimo de cookies, todos de primeira parte (não há cookies de terceiros para fins de publicidade):

• Cookie de sessão (JWT em localStorage): mantém o utilizador autenticado. Não é cookie HTTP no sentido estrito — é armazenamento local do navegador.
• Cookie Cloudflare (cf_clearance, __cf_bm): proteção contra bots e DDoS.
• Sem Google Analytics, Facebook Pixel, TikTok Pixel, etc. — não usamos rastreadores publicitários.

8. Os seus direitos como titular dos dados

Nos termos do artigo 18º da LGPD, você tem o direito de:

• art. 18º I Confirmação de que existe tratamento dos seus dados;
• art. 18º II Acesso aos dados (resumo no painel da conta);
• art. 18º III Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• art. 18º IV Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• art. 18º V Portabilidade dos dados a outro fornecedor (botão "Exportar Meus Dados" exporta em formato JSON);
• art. 18º VI Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento (botão "Apagar Minha Conta");
• art. 18º VII Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora partilhou dados (ver secção 5 desta política);
• art. 18º VIII Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• art. 18º IX Revogação do consentimento.

9. Como exercer os seus direitos

Após fazer login no site, abra o painel da sua conta. Você encontrará dois botões:

• "Exportar Meus Dados" — gera um arquivo JSON com tudo o que temos sobre você nas nossas bases. Download imediato.
• "Apagar Minha Conta" — elimina permanentemente todos os seus dados pessoais. Esta ação é irreversível. Será pedida confirmação por digitação.

Alternativamente, envie um e-mail para privacidade@ez24h.live com o assunto "Pedido LGPD — [tipo de pedido]" e responderemos no prazo de 15 dias úteis (art. 19º, §1º LGPD).

10. Segurança da informação

• Senhas armazenadas como hash bcrypt (custo 12) — nunca em texto.
• Comunicação entre browser/aplicação e servidor sempre por HTTPS (TLS 1.2+).
• Base de dados PostgreSQL em servidor de acesso restrito, backups regulares.
• Autenticação por JWT com expiração; possibilidade de invalidação imediata.
• Monitoramento de erros via Sentry com filtro automático de cabeçalhos sensíveis (Authorization, Cookie, X-Deploy-Secret).
• Pagamentos processados directamente pelos operadores (Stripe / Mercado Pago) — a ez24H não armazena números de cartão de crédito ou códigos de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD.

11. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores (Stripe, Sentry, Google, Discord, Cloudflare) processam dados nos Estados Unidos da América e/ou União Europeia. Estas transferências são feitas com base em garantias adequadas (cláusulas-padrão contratuais, conforme art. 33 LGPD).

12. Crianças e adolescentes

A ez24H não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Caso identifiquemos um cadastro de menor sem consentimento parental válido (art. 14 LGPD), a conta será removida imediatamente e os dados eliminados.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e exibidas no site. A continuidade do uso do serviço após alterações implica nova aceitação explícita — a versão atualmente em vigor é a 2026-05-14 e a versão de cada utilizador fica registada na base de dados (com data de aceitação).

14. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, exercício de direitos LGPD, ou comunicação de incidentes, contacte o nosso Encarregado:

E-mail: privacidade@ez24h.live
Suporte geral: support@ez24h.live
Autoridade competente: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd